Plano de Saúde Cobre Spravato? O que Diz a Lei e Como Pedir

Por que o plano costuma negar

• Fora do rol: o rol da ANS lista o que os planos são obrigados a cobrir, e o Spravato não está nele.
• Medicamento de uso domiciliar: a Lei 9.656/98 permite que o plano exclua remédios para tratamento em casa. O Spravato, porém, não é usado em casa: a aplicação é feita na clínica, com supervisão e observação de pelo menos 2 horas. Esse ponto costuma constar nos pedidos.
• Indicação: a operadora pode questionar se o caso é de fato depressão resistente ao tratamento.

Os cinco requisitos do STF para cobertura fora do rol

Ao julgar a ADI 7.265, em 18 de setembro de 2025, o STF fixou cinco requisitos que precisam estar presentes juntos:

1. prescrição do médico assistente;
2. ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão do tratamento no rol;
3. ausência de alternativa terapêutica adequada já prevista no rol;
4. eficácia e segurança comprovadas por evidência científica de alto nível, como ensaios clínicos randomizados e revisões sistemáticas;
5. registro na Anvisa.

O Spravato tem registro na Anvisa, e ensaios clínicos de fase 3 sustentam o uso na depressão resistente. O que costuma ser discutido caso a caso é a documentação de que a depressão é resistente e de que não há alternativa adequada no rol para aquele paciente.

O que a Justiça tem decidido

Há decisões de tribunais estaduais, como o de São Paulo, que obrigaram operadoras a custear o Spravato para pacientes com depressão resistente ou recorrente. Depois da ADI 7.265, os juízes passaram a exigir mais prova técnica, muitas vezes com consulta ao NatJus. O resultado depende do contrato, do relatório médico e de cada caso.

Documentos que o médico prepara

Quando há indicação, a equipe médica elabora:

• relatório médico circunstanciado, com diagnóstico e CID, gravidade, tempo de doença e escalas de acompanhamento;
• histórico de tratamentos: antidepressivos usados, doses, tempo de uso e resposta, o que caracteriza a depressão resistente (ao menos dois antidepressivos sem resposta adequada);
• justificativa da indicação, com base na bula e na literatura, e por que as alternativas não são adequadas para aquele paciente;
• prescrição com o esquema de aplicação;
• a informação de que a aplicação é feita em clínica, com monitoramento.

A condução administrativa ou jurídica do pedido fica com o paciente.

Passo a passo do pedido

1. Avaliação psiquiátrica para confirmar a indicação.
2. Pedido à operadora com o relatório e a prescrição. Guarde o número de protocolo.
3. Negativa por escrito: se o pedido for negado, peça o motivo por escrito.
4. Reclamação na ANS: é possível registrar reclamação pelos canais de atendimento da agência.
5. Orientação jurídica: com a negativa em mãos, um advogado ou a Defensoria Pública avalia se cabe ação e pedido de liminar.

Spravato no Instituto InMind

O Instituto InMind, em Botafogo, é clínica habilitada para a aplicação supervisionada do Spravato. Veja como é a aplicação, para quem é indicado e quais são os cuidados em Spravato no Rio de Janeiro, e as diferenças em relação à cetamina intravenosa em Spravato ou cetamina IV.

Instituto InMind

Avaliação para Spravato

Dr. David Sosa Dias · IPUB/UFRJ · CRM-RJ 52.86494-3 · RQE 19051 · Botafogo e telemedicina

A consulta confirma se há indicação, revisa os tratamentos anteriores e, se for o caso, prepara a documentação clínica para o pedido ao plano.

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Autor e revisão médica: Dr. David Sosa Dias, psiquiatra (CRM-RJ 52.86494-3 · RQE 19051), residência pelo IPUB/UFRJ, diretor clínico do Instituto InMind. Conteúdo informativo; não substitui consulta nem orientação jurídica. Em crise ou com risco imediato, procure um pronto-socorro ou ligue 192.

Perguntas Frequentes

Plano de saúde cobre Spravato?

Não automaticamente. O Spravato não está no rol da ANS (situação em outubro de 2026), e muitas operadoras negam. Pela Lei 14.454/2022 e pela decisão do STF na ADI 7.265, a cobertura fora do rol pode ser exigida quando cinco requisitos são atendidos juntos. O resultado depende do contrato e do caso clínico.

Quais são os requisitos para o plano cobrir um tratamento fora do rol?

Segundo o STF (ADI 7.265): prescrição do médico assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente no rol; ausência de alternativa adequada no rol; eficácia e segurança comprovadas por evidência de alto nível; e registro na Anvisa.

O plano pode negar dizendo que é remédio de uso domiciliar?

A Lei 9.656/98 permite excluir medicamentos para tratamento em casa, mas o Spravato é aplicado na clínica, com supervisão e observação de pelo menos 2 horas. Esse ponto costuma constar nos pedidos.

Que documentos são necessários?

Relatório médico circunstanciado com diagnóstico e CID, histórico de antidepressivos usados (doses, tempo e resposta), justificativa da indicação, prescrição com o esquema de aplicação e a informação de que a aplicação é feita em clínica.

O SUS oferece Spravato?

Não. O Spravato não está disponível no SUS.

A clínica entra com a ação contra o plano?

Não. A equipe médica prepara a documentação clínica. A condução administrativa ou jurídica fica com o paciente, que pode procurar um advogado ou a Defensoria Pública.